Trabalhos

1. DO CONGRESSO

Em 2025, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, com o objetivo de amplificar as vozes plurais da comunidade científica, tecnológica e cultural, bem como estimular a reflexão e a valorização de temas atuais dos Direitos Sociais do Trabalho e da Advocacia Trabalhista, torna público o presente EDITAL para participação da advocacia, pesquisadores(as), docentes e discentes de Programas de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu de todas as regiões do Brasil, conforme cronograma e critérios estabelecidos a seguir.

2.DAS APRESENTAÇÕES

O 46º CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista será realizado nos dias 17 a 19 de setembro de 2025, em Goiânia – GO. No dia 19 de setembro de 2025, das 9h às 10h30, ocorrerá a sessão destinada à defesa dos resumos expandidos previamente selecionados pelas Comissões Científicas. O evento é público, aberto à comunidade acadêmica, profissional e aos participantes inscritos no 46º CONAT.

3. 3. DOS RESUMOS EXPANDIDOS

3.1 O material submetido inicialmente deverá ser resumo expandido inédito, com contribuição relevante para o meio científico e acadêmico e pertinência ao tema do Grupo de Trabalho (GT) escolhido. O resumo expandido aprovado será defendido perante banca avaliadora, ocasião em que o(a) autor(a) deverá expor a proposta, a justificativa, a metodologia e a estrutura prevista para o artigo integral.

3.2 O resumo expandido deve ser submetido em arquivo no formato PDF (.pdf) ou Word (.docx) e seguir as seguintes especificações: ter uma extensão mínima de 3 e máxima de 5 páginas, incluindo referências, tabelas e figuras. As margens devem ser de 3 cm para a superior e a esquerda, e de 2 cm para a inferior e a direita. A fonte deve ser Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento simples e 6 pontos (pt) após cada parágrafo, e alinhamento justificado. O título deve ser centralizado, em negrito, e com fonte Times New Roman, tamanho 14. Quanto à autoria, os nomes completos dos autores devem ser alinhados à direita, seguidos por sua afiliação institucional e e-mail de contato. O resumo expandido deverá conter as seguintes seções, sem numeração: Título; Resumo (em um único parágrafo, com no máximo 250 palavras, apresentando o problema, a metodologia, os principais resultados e as conclusões do trabalho); Palavras-chave (de 3 a 5 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula, para indexação do trabalho); Introdução (com a contextualização do tema, apresentação do problema de pesquisa, justificativa e objetivos do estudo); Metodologia (com a descrição clara e concisa dos procedimentos metodológicos adotados); Resultados e Discussão (apresentando e analisando os principais resultados à luz do referencial teórico, com tabelas, gráficos e figuras inseridos neste item, com legendas e fontes claras); Conclusões (com a síntese dos achados da pesquisa, respondendo aos objetivos e apontando possíveis limitações e contribuições); e Referências (com a listagem das referências bibliográficas citadas no texto, conforme as normas da ABNT).

3.3. Caso a proposta seja aprovada pela banca, o(a) autor(a) terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e enviar o artigo integral, observando as regras a seguir:

1. a) Os artigos deverão ser enviados em formatos PDF e WORD, em língua portuguesa, seguindo as regras da ABNT;
2. b) O arquivo deverá possuir no mínimo 10 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical;
3. c) Fonte “Times New Roman”, tamanho 12, alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem ­ superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;
4. d) Título negrito e centralizado (em português e inglês);
5. e) Identificação do(s) autor(es) (no máximo 2 autores) ao lado direito da página, logo abaixo do título, e perfil biográfico em nota de rodapé, com informações relevantes de no máximo 4 linhas (grau e instituição que representa);
6. f) Resumo com, no máximo, 100 (cem) palavras (em português e inglês);
7. g) O total de 3 palavras­-chaves separadas por vírgula (em português e inglês);
8. h) As citações e as referências, de igual modo, devem obedecer às regras da ABNT. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas deve ser nota de rodapé (e não autor-data).

4. DA SUBMISSÃO E DEFESA

4.1 O prazo final para envio dos resumos expandidos é 24 de agosto de 2025, pelo link: https://conat.abrat.adv.br/trabalhos.

4.2 Na capa do arquivo deverá constar: “46º CONAT”, número do GT (1, 2 ou 3), nome(s) do(s) autor(es), modalidade de apresentação (presencial ou remota) e indicação se utilizarão recurso audiovisual.

4.3 Cada autor(a) poderá submeter apenas um resumo expandido, vinculado a um único GT.

4.4 Os resumos aprovados serão apresentados e defendidos oralmente perante a banca avaliadora no dia 19 de setembro de 2025.

4.5 A defesa deverá ser feita nos termos do item 3.1.

4.6 Caso aprovado pela banca, o(a) autor(a) terá o prazo de 30 dias para elaboração e envio do artigo integral, seguindo as normas deste edital.

4.7 O artigo integral, se aprovado, será publicado nos Anais do Evento.

5. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

5.1 Todos os resumos expandidos submetidos serão avaliados pela Comissão Científica, composta por professores pertencentes aos Grupos de Trabalho e à Coordenação Geral. Os resumos aprovados serão defendidos perante banca avaliadora. Após a defesa, os trabalhos considerados aptos deverão ter o artigo integral elaborado e enviado no prazo estabelecido neste edital, sendo este também submetido à avaliação da Comissão Científica para fins de publicação nos Anais do Evento.

5.2 Serão adotados os seguintes parâmetros para julgamento: adequação às regras de submissão; clareza; originalidade; pertinência e relevância temáticas; contribuição científica;

5.3 Os resultados serão divulgados no dia no site  https://conat.abrat.adv.br  e/ou por envio de e-mails para os autores, cujos artigos foram selecionados até o dia 31 de agosto de 2025

5.4 Dos temas dos Grupos de Trabalho:

GT (1): – TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O artigo pode abordar, entre outros:

• Impactos da automação e da IA no mercado de trabalho
• Plataformização e novas formas de subordinação digital
• Monitoramento e controle tecnológico no ambiente laboral
• Algoritmos e discriminação no emprego
• Prova digital no processo trabalhista

GT (2): DIVERSIDADE, DISCRIMINAÇÃO E PROTEÇÃO DE GRUPOS MINORIZADOS

O artigo pode abordar, entre outros:

• Proteção de trabalhadores (as) LGBTQIAPN+, negros (as), mulheres e pessoas com deficiência no ambiente laboral.
• O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória e sua aplicação prática
• Assédio e violência no trabalho contra grupos minorizados: como avançar na responsabilização das empresas
• A negociação coletiva como ferramenta para a inclusão e combate à discriminação

GT (3): COMPETÊNCIA, PRECARIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O artigo pode abordar, entre outros:

• A ampliação da pejotização e suas repercussões jurídicas
• O esvaziamento da competência material da Justiça do Trabalho
• A terceirização e o impacto na organização do trabalho e na representação coletiva
• A precarização nas relações de trabalho

6. DAS APRESENTAÇÕES

6.1 Todos o(a/s) autor(a/s) deverão estar devidamente inscritos no Evento “46º CONAT” para realizar a apresentação.

6.2 Em caso de mais de um autor (a), será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação, porém todos (a/s) deverão estar inscritos no evento, sob pena de o trabalho ser desclassificado;

6.3 Duração das apresentações dos Grupos de Trabalho: 1h30min, das 9h às 10h30, no dia 19 de setembro de 2025.

6.4 Os apresentadores terão até 10 minutos para realizarem a apresentação/arguição dos trabalhos aprovados, de acordo com a ordem determinada pelos respectivos coordenadores dos GT´s, sendo em seguida arguidos pelos membros da Banca Avaliadora.

6.6 Com a submissão do artigo, o(s) autor(es) declara(m) tacitamente a responsabilidade e a transferência de direitos autorais;

6.7 Os artigos aprovados e apresentados no 46º CONAT serão publicados como Anais de Evento na página da ABRAT, devendo seus autores encaminharem a versão final com as correções e sugestões da Comissão Científica, impreterivelmente trinta dias após a finalização da apresentação para o https://conat.abrat.adv.br/trabalhos .

7. COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

7.1 Coordenação geral: Larissa Matos e Erazê Sutti

7.2 Comissão Científica do Evento: (Coordenadores dos GT´S e demais Membros das Bancas);

GT.1. Prof. Dr. Otavio Pinto e Silva (Coordenador);
Profa. Dra. Benizete Ramos (RJ); Profa. Me. Juliana Mendonça e Silva

GT.2. Profa. Me.Dione Almeida (Coordenadora); Prof. Dr. Renato Barros; Profa. Me. Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos

GT.3. Profa. Dra. Karlla Patrícia (Coordenadora); Profa. Me. Joana Rodrigues; Prof. Eder Francelino Araujo

7.3. Os membros da Comissão científica e a coordenação geral, NÃO poderão submeter artigos como autores ou coautores, ainda que em outro Grupo de Trabalho (GT) diverso da condição de avaliador.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A submissão do resumo expandido implica aceitação integral deste regulamento.8.2 Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(a/s) autores(a/s).

8.3 Das decisões da Comissão Científica/ Julgadora do Concurso não caberá recurso;

8.4 O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento ocasionará a desclassificação;

8.5 Os custos de participação no evento serão de responsabilidade dos(as) autores(as).

8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral da Comissão Científica deste Edital.