43º CONAT

Independência ou morte
dos direitos sociais

CONGRESSO NACIONAL DA ADVOCACIA TRABALHISTA

APRESENTAÇÃO

Em 2022 o Brasil celebra o Bicentenário da Independência: a ABRAT, inspirada no famoso Grito do Ipiranga de Dom Pedro I, realizará o 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT) para refletir acerca do atual estágio dos direitos sociais em nosso país, buscando avaliar os efeitos das alterações legislativas ocorridas a partir de 2017: Lei 13.467 da Reforma Trabalhista, Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária, legislação aprovada durante a pandemia de Covid-19, jurisprudência constitucional construída pelo STF.

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