Homenagem

17 e 19 de setembro de 2025 no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, em Goiânia - GO

PATRONA NACIONAL - Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão

Nasceu em Belém do Pará, no dia 19 de junho de 1959, filha de Fernando Gama de Miranda e Marina Costa Ribeiro de Miranda. Desde cedo, revelou sensibilidade para as questões sociais e um profundo senso de justiça — valores que marcariam toda a sua trajetória de vida e de atuação profissional. Com raízes firmes na Amazônia, construiu um caminho que honra não apenas a advocacia paraense, mas toda a advocacia trabalhista brasileira.

Formou-se em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA, no ano de 1988, período em que o Brasil consolidava sua redemocratização e a Constituição Cidadã ganhava vida. Motivada pelos desafios do mundo do trabalho e pelas transformações sociais, aprofundou seus estudos, especializando-se em Direito do Trabalho, também pela UNAMA, em 1995. Mais adiante, ampliou sua formação jurídica com uma especialização em Direito Municipal pela Universidade Federal do Pará – UFPA, em 2000.

Sua vida profissional é marcada por firmeza técnica, coerência ética e compromisso com os direitos sociais. Iniciou sua carreira na advocacia trabalhista no início dos anos 1990, atuando de forma destacada em causas sindicais e na defesa dos trabalhadores. Atuou como advogada do Banco do Brasil entre 1991 e 1996, sempre com ênfase na área trabalhista, período no qual conciliou a prática jurídica com a construção de uma visão mais ampla e institucional do mundo do trabalho.

Em 1996, assumiu a chefia da Procuradoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Belém, cargo que ocupou até 2004, exercendo funções públicas com zelo, técnica e responsabilidade. Sua experiência na gestão pública trouxe ainda mais solidez à sua trajetória, reafirmando o compromisso com a promoção da justiça social e o serviço público de qualidade.

Com 35 anos de atuação na advocacia trabalhista, sua trajetória é marcada por uma incansável defesa dos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores, pela valorização da Justiça do Trabalho e pelo fortalecimento do movimento sindical. Sua voz firme e experiente tornou-se referência, especialmente no Norte do país, onde inspira gerações de jovens advogados e advogadas.

Hoje, ao prestarmos esta justa homenagem no CONAT, reconhecemos não apenas uma carreira de excelência, mas também uma vida dedicada ao ideal de justiça. Celebramos o legado de uma mulher que fez da advocacia trabalhista um instrumento de transformação social e reafirmamos, com gratidão e respeito, a importância da sua contribuição para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.

PATRONO ESTADUAL - Fernando Mendes da Silva

Fernando Mendes da Silva é advogado trabalhista, goiano, e protagonista de uma das trajetórias mais marcantes da advocacia trabalhista no Estado de Goiás. Sem vir de uma família tradicional na área jurídica, sem padrinhos e com esforço próprio, construiu uma carreira sólida, inovadora e de impacto, tornando-se referência trabalhista em seu Estado.

Sua história na Justiça do Trabalho começou cedo, aos 15 anos, como menor aprendiz no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). Ali, entre decisões e bastidores do Judiciário, nasceu uma vocação silenciosa, porém profunda, pelo Direito do Trabalho.

Logo depois, tornou-se estagiário de nível médio na 1ª Turma do TRT-18 e, posteriormente, ao ingressar na faculdade de Direito, já contava com uma experiência prática rara para a idade. Ainda no primeiro período da graduação, começou a atuar nos bastidores de grandes escritórios trabalhistas em Goiás, participando ativamente da rotina de escritórios especializados em Direito do Trabalho. Essa vivência moldou tanto o profissional quanto o cidadão comprometido com justiça social que se tornaria nos anos seguintes.

Durante a graduação, retornou ao TRT-18 como estagiário de nível superior, à época da presidência do desembargador Mário Sérgio Bottazzo. Foi nesta época que teve o seu primeiro ato jurídico consolidado, pois ingressou com processo administrativo em face da administração publica representando todos os estagiários do TRT18 logrando êxito em seu pleito projetando um aumento significado na bolsa estágio de todos os representados. Após a conclusão dessa etapa, foi aprovado no exame da OAB, passou a atuar como advogado trabalhista e fundou o escritório Mendes Advogados no mesmo ano de sua aprovação.

Com forte atuação institucional, ingressou assim que recebeu a OAB no Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), na Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA), na Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO e na Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO. No IGT, já participou de quatro mandatos consecutivos em diretoria, somando oito anos de participação ativa como diretor. São mais de 12 anos de contribuição ininterrupta às entidades de classe da advocacia trabalhista goiana.

Na AGATRA, onde atuou em cinco gestões e é associado há mais de 12 anos, Fernando Mendes da Silva fez história. Tornou-se o presidente mais jovem da entidade desde sua fundação e o advogado mais jovem do país a assumir a presidência de instituições regionais filiadas à ABRAT. Também foi o primeiro advogado LGBT+ a ocupar o cargo de presidente de uma entidade trabalhista em Goiás, um marco de representatividade, inclusão e coragem, tornando-se referência para outros jovens e minorias no Estado.

Durante sua gestão na AGATRA, criou programas sociais como a Comissão Solidária HUMANAGATRA, voltada a ações cidadãs e humanitárias, e o projeto AGATRA nas Escolas, que leva palestras e educação trabalhista para colégios públicos em todo o Estado. Também idealizou o primeiro congresso trabalhista de Goiás com mesa de abertura composta exclusivamente por mulheres, um marco no incentivo à equidade de gênero dentro da advocacia. Sob sua liderança, a AGATRA conquistou o título de utilidade pública, um feito inédito que tornou a associação destaque nacional, inclusive, auxiliando outras entidades classistas a também alcançarem este feito.

No campo acadêmico e institucional, participou ativamente da organização de nove congressos de destaque, entre eles cinco edições do Congresso do IGT, dois congressos da AGATRA, um Congresso Sindical da ABRAT, um Congresso Nacional da ABDT e diversos simpósios, incluindo o primeiro Simpósio Internacional Trabalhista de Goiás, idealizado por ele.

Sua atuação acadêmica também se destaca. Foi professor convidado do Instituto Goiano de Direito do Trabalho, onde integrou o corpo docente do curso “Advogando na Justiça do Trabalho”, e já lecionou Direito do Trabalho na Faculdade Universo como professor convidado. Como palestrante, percorreu diversas cidades do Estado de Goiás representando a Escola Superior da Advocacia (ESA) em eventos formativos sobre Direito e Processo do Trabalho. Além disso, concedeu entrevistas a várias emissoras de televisão, sempre pautando temas trabalhistas com clareza, técnica e compromisso com a informação jurídica acessível.

Pelo reconhecimento de sua atuação, recebeu a Comenda Jerônimo José Batista, a mais alta honraria trabalhista do município. Apenas dez pessoas receberam essa comenda em todo o Estado. Também foi homenageado diversas vezes pela Câmara Municipal de Goiânia e pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que destacaram sua coragem e resiliência como advogado combativo e atuante.

A história de Fernando Mendes da Silva não é feita de heranças ou facilidades, mas de superação, pioneirismo e entrega. Ainda jovem, já inspira e representa uma nova geração de profissionais que enxergam no Direito do Trabalho um instrumento de transformação social. Relevância, afinal, não se mede pelo tempo, mas pelo impacto. E sua atuação tem sido profunda, coerente e duradoura.

Felipe Santa Cruz recebe a Comenda José Martins Catharino

Ao longo de sua história o CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, consolidou-se como o espaço mais relevante de encontro e reflexão da advocacia trabalhista no Brasil. Mais do que um congresso, é também o momento de reconhecer e valorizar personalidades que marcaram a defesa do Direito do Trabalho e da democracia brasileira.

Nesta edição, em Goiânia, a Comenda José Martins Catharino, a mais importante distinção da advocacia trabalhista no país, será entregue ao ex-presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz. A honraria, criada em memória do jurista Zezé Catharino – referência incontornável para gerações de advogados, professores e pesquisadores do Direito do Trabalho – reconhece aqueles que, assim como ele, dedicaram sua vida à valorização do trabalho humano e à promoção da justiça social.

Felipe Santa Cruz recebe esta homenagem por sua atuação incansável em defesa da advocacia, do Estado Democrático de Direito e das liberdades fundamentais. Sua liderança à frente da OAB e sua contribuição para o fortalecimento da advocacia trabalhista e a manutenção, durante todo o seu mandato, de uma relação impecável com a Abrat, que foi respeitada, auscultada e teve a sua voz sempre considerada, em elevada relação com o Conselho Federal, reafirmam o compromisso com os princípios que a Comenda simboliza.

Ao homenagear Felipe Santa Cruz com a Comenda José Martins Catharino, o CONAT reafirma sua vocação de celebrar legados que inspiram o presente e projetam o futuro da advocacia trabalhista e da democracia no Brasil.

Homenagem à Ministra Delaide Alves Miranda Arantes

O CONAT, principal evento promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, reúne juristas, advogados e acadêmicos de todo o país para refletir sobre os desafios e avanços do Direito do Trabalho no Brasil. Nesta edição, realizada em Goiânia, rendemos uma homenagem especial à Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, cuja trajetória é um exemplo de dedicação, superação e compromisso com a justiça social.

Nascida em Pontalina, Goiás, em 1º de maio de 1952, Delaide iniciou sua vida em uma família de agricultores, enfrentando desde cedo as adversidades do meio rural. Aos 14 anos, mudou-se para a cidade para concluir o ensino fundamental, trabalhando como empregada doméstica para se sustentar. Em 1971, transferiu-se para Goiânia, onde cursou o ensino médio e, posteriormente, ingressou no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), formando-se em 1979.

Durante 30 anos, atuou como advogada trabalhista, sendo sócia de escritório especializado na área, além de lecionar Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Sua atuação destacada na advocacia a levou a ocupar cargos relevantes, como a presidência do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (AGATRA), além de integrar o Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás.

Em 2011, foi nomeada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, sendo a primeira mulher goiana a ocupar tal posição. No TST, integra a Oitava Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), além de atuar como Conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e Ministra Ouvidora-Geral do TST.

Sua trajetória acadêmica inclui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialização em Docência Universitária pela PUC-GO e mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com pesquisa focada em trabalho decente e direitos humanos trabalhistas.

Autora de diversos artigos e livros, como ‘Trabalho Decente: Uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho’, lançado em 2023, a Ministra Delaide é reconhecida por sua atuação em prol da valorização do trabalho humano e da justiça social.

Neste CONAT, celebrado em solo goiano, reconhecemos e reverenciamos não apenas a carreira de uma magistrada exemplar, mas o legado de uma vida dedicada à Justiça do Trabalho e ao fortalecimento da democracia brasileira.