O CONAT, principal evento promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, reúne juristas, advogados e acadêmicos de todo o país para refletir sobre os desafios e avanços do Direito do Trabalho no Brasil. Nesta edição, realizada em Goiânia, rendemos uma homenagem especial à Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, cuja trajetória é um exemplo de dedicação, superação e compromisso com a justiça social.
Nascida em Pontalina, Goiás, em 1º de maio de 1952, Delaide iniciou sua vida em uma família de agricultores, enfrentando desde cedo as adversidades do meio rural. Aos 14 anos, mudou-se para a cidade para concluir o ensino fundamental, trabalhando como empregada doméstica para se sustentar. Em 1971, transferiu-se para Goiânia, onde cursou o ensino médio e, posteriormente, ingressou no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), formando-se em 1979.
Durante 30 anos, atuou como advogada trabalhista, sendo sócia de escritório especializado na área, além de lecionar Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Sua atuação destacada na advocacia a levou a ocupar cargos relevantes, como a presidência do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas (AGATRA), além de integrar o Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás.
Em 2011, foi nomeada Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, sendo a primeira mulher goiana a ocupar tal posição. No TST, integra a Oitava Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), além de atuar como Conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e Ministra Ouvidora-Geral do TST.
Sua trajetória acadêmica inclui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialização em Docência Universitária pela PUC-GO e mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com pesquisa focada em trabalho decente e direitos humanos trabalhistas.
Autora de diversos artigos e livros, como ‘Trabalho Decente: Uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho’, lançado em 2023, a Ministra Delaide é reconhecida por sua atuação em prol da valorização do trabalho humano e da justiça social.
Neste CONAT, celebrado em solo goiano, reconhecemos e reverenciamos não apenas a carreira de uma magistrada exemplar, mas o legado de uma vida dedicada à Justiça do Trabalho e ao fortalecimento da democracia brasileira.
Nasceu em Belém do Pará, no dia 19 de junho de 1959, filha de Fernando Gama de Miranda e Marina Costa Ribeiro de Miranda. Desde cedo, revelou sensibilidade para as questões sociais e um profundo senso de justiça — valores que marcariam toda a sua trajetória de vida e de atuação profissional. Com raízes firmes na Amazônia, construiu um caminho que honra não apenas a advocacia paraense, mas toda a advocacia trabalhista brasileira.
Formou-se em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA, no ano de 1988, período em que o Brasil consolidava sua redemocratização e a Constituição Cidadã ganhava vida. Motivada pelos desafios do mundo do trabalho e pelas transformações sociais, aprofundou seus estudos, especializando-se em Direito do Trabalho, também pela UNAMA, em 1995. Mais adiante, ampliou sua formação jurídica com uma especialização em Direito Municipal pela Universidade Federal do Pará – UFPA, em 2000.
Sua vida profissional é marcada por firmeza técnica, coerência ética e compromisso com os direitos sociais. Iniciou sua carreira na advocacia trabalhista no início dos anos 1990, atuando de forma destacada em causas sindicais e na defesa dos trabalhadores. Atuou como advogada do Banco do Brasil entre 1991 e 1996, sempre com ênfase na área trabalhista, período no qual conciliou a prática jurídica com a construção de uma visão mais ampla e institucional do mundo do trabalho.
Em 1996, assumiu a chefia da Procuradoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Belém, cargo que ocupou até 2004, exercendo funções públicas com zelo, técnica e responsabilidade. Sua experiência na gestão pública trouxe ainda mais solidez à sua trajetória, reafirmando o compromisso com a promoção da justiça social e o serviço público de qualidade.
Com 35 anos de atuação na advocacia trabalhista, sua trajetória é marcada por uma incansável defesa dos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores, pela valorização da Justiça do Trabalho e pelo fortalecimento do movimento sindical. Sua voz firme e experiente tornou-se referência, especialmente no Norte do país, onde inspira gerações de jovens advogados e advogadas.
Hoje, ao prestarmos esta justa homenagem no CONAT, reconhecemos não apenas uma carreira de excelência, mas também uma vida dedicada ao ideal de justiça. Celebramos o legado de uma mulher que fez da advocacia trabalhista um instrumento de transformação social e reafirmamos, com gratidão e respeito, a importância da sua contribuição para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
